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Audiências Pendentes

Funcionalidade para acompanhar audiências pendentes ou futuras. Também é a função utilizada para inclusão do parecer para o encerramento da audiência.

A função informa:

Data; Hora; Processo; Autor; tipo.

Audiências:

São fases do processo judicial para produção de provas sobre os argumentos das partes envolvidas.

Aditamento: É a fase em que ocorrem acréscimos de dados ou provas para completar ou esclarecer um processo judicial.

Encerramento: É a decisão final sobre um processo judicial em tramitação.

Inicial: É o instrumento pelo qual o reclamante provoca a atividade jurisdicional, formulando sua pretensão e fazendo surgir um processo.

Instrução: É a audiência principal de um processo, onde são apresentadas provas, ouvidas as testemunhas e sugerido um acordo.

Sentença: É uma decisão judicial em cumprimento de lei.

Audiência Una: É uma audiência única, perante um único juiz que decidirá por uma sentença final.

Observação: Os conceitos sobre Audiência, Aditamento, Encerramento, Inicial, Instrução, Sentença e Audiência Una são utilizados para o cadastro do parâmetro “Tipos de Audiência”.

audiencias_pendentes.txt · Última modificação: 2025/05/15 10:52 por dayane.silva