Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


lc116

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Próxima revisão
Revisão anterior
lc116 [2024/04/08 17:05]
kauany criada
lc116 [2025/05/20 16:13] (atual)
dayane.silva
Linha 1: Linha 1:
-[[start|Início]] >> [[Cadastros|Cadastros]] >> [[Controladoria(Cadastros)|Controladoria]]+[[start|Início]] >> [[Cadastros|Cadastros]] >> [[Fiscal(Cadastros)|Fiscal]]
  
-====== LC116 ======+====== LC116 – Código Municipal de Serviços ​======
  
-**O que é LC116?**+LC116 se refere à Lei Complementar nº 116 de 2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal. A lei estabelece um código para cada tipo de serviço, e as prefeituras podem adotar esses códigos para categorizar os serviços sujeitos à tributação.
  
-Trata-se de um código municipal, sendo assim, as prefeituras determinam um código para cada tipo de serviço. Entretanto, a Lei Complementar Nº116 de 2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e prevê alguns códigos de serviços ​que podem ser adotados pelas prefeituras.+==== O que a tela permite fazer: ====
  
-Nesta tela você consegue visualizar, pesquisar e editar ​os itens.+  * Visualizar ​os códigos de serviços cadastrados conforme a LC116; 
 + 
 +  * Pesquisar ​itens de serviço por código ou descrição;​ 
 +  
 +  * Editar ou atualizar os códigos de serviços conforme novas regulamentações ou mudanças fiscais. 
 + 
 +Esses códigos são fundamentais para garantir o correto cálculo do ISS e o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas a cada tipo de serviço prestado pela empresa, de acordo com as regras municipais. 
 + 
 +{{ :lc116.png |}}
  
-{{:​lc116.png|}} 
lc116.1712606753.txt.gz · Última modificação: 2024/04/08 17:05 por kauany